sábado, 13 de dezembro de 2014

Políticas Culturais


Os Direitos Culturais encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 215 é de competência do Estado (entenda-se aqui: União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional.  Para tanto, o Estado... (artigo completo)